Compras no exterior terão imposto cobrado diretamente no cartão de crédito
Compra no exterior terá imposto cobrado diretamente no cartão de crédito
Receita e Polícia Federal trabalham juntas para reprimir contrabando via Correios. Fatura no cartão de crédito será prova de sonegação, fraude e receptação de contrabando de quem apresentar nota fiscal do exterior com valor abaixo do efetivamente pago.
A ação conjunta da Receita e da Polícia Federal para combater o contrabando via Correios (leia mais abaixo) poderá ter desdobramentos que envolverão também o Banco Central e as empresas de cartão de crédito. O objetivo é impedir que notas fiscais frias – ou subfaturadas – sejam usadas para justificar a isenção do pagamento de imposto quando as compras feitas no exterior são examinadas na alfândega e, ao mesmo tempo, melhorar a eficiência da fiscalização.
Técnicos da Receita consideram que a maioria das notas fiscais que vêm junto com os produtos do exterior declara não mais do 20% do valor efetivamente pago pela compra e, em casos que não chegam a ser raros, as notas são apenas simulações que burlam também a legislação tributária dos países de origem das mercadorias. Assim, um software faz a varredura dos preços na Internet de cada mercadoria fiscalizada e calcula a média no país de origem. “Se o valor declarado na nota estiver escandalosamente abaixo da média”, declarou um dos desenvolvedores, “o imposto será cobrado sobre a média quando da retirada da encomenda nos Correios”. Eventualmente, acrescentou, “o destinatário poderá ser chamado a depor e até indiciado por receptação de contrabando”.
Outra medida possível é a cobrança automática do imposto de importação, diretamente na fatura do cartão de crédito, sobre compras realizadas em moeda estrangeira até o limite de US$ 3.000,00 (acima disso, a lei não permite esse meio de pagamento para compras no exterior). A taxação seria aplicada sobre a soma dos valores pagos em moeda estrangeira no mês de referência da fatura do cartão. Caso a mercadoria em questão seja isenta ou tenha taxação menor do que a cobrada automaticamente, o comprador poderá solicitar a restituição na declaração de Imposto de Renda no ano fiscal seguinte. Para isso, terá de apresentar a nota fiscal que corresponde ao valor pago no cartão e indicar a base legal que estabelece a isenção ou o desconto. É o caso, por exemplo, de medicamentos e livros, geralmente isentos. A devolução dependerá de análise da Receita.
Despesas pagas com cartão durante viagens ao exterior também estariam isentas até um certo limite, ainda não acordado entre a Receita Federal e o BC. Na prática, essa medida representaria um aumento do custo da moeda estrangeira, com o que está de acordo a Fazenda, mas do que discorda o Banco Central. Um “meio termo” terá se ser estabelecido.
Fonte: HobbyLink | Cmte. Airton Borges (CCPIU/Uberlândia/MG)
